Canais de denúncia

O regime geral de proteção de denunciantes de infrações disposto na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, protege a pessoa singular que denuncie ou divulgue publicamente uma infração cometida, assegurando-se assim, a confidencialidade do processo de denúncia.

A identidade do denunciante só será divulgada em decorrência de obrigação legal ou de decisão judicial. O Canal de Denúncia assume um carácter, essencialmente, preventivo, sendo um instrumento de autorregulação e autocontrolo que permitirá ao Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha, perante factos conhecidos e relatados de boa-fé, atuar e corrigir eventuais atuações ilícitas e prevenir a sua ocorrência futura, garantindo o cumprimento da lei, regulamentos e procedimentos em vigor, tratando-se de uma atuação exclusivamente orientada para a prossecução do interesse público.
O Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha disponibiliza nesta página os canais de denúncia interno e externo, destinados a qualquer pessoa, que pretenda transmitir, de forma direta e confidencial, qualquer prática menos lícita ou alegada irregularidade, denunciando situações como abuso de poder, assédio, fraude, entre outros.

O canal de denúncia interno é destinado a professores, alunos, e todos os colaboradores que mantenham um vínculo de trabalho com o Agrupamento. Para aceder clique aqui.

O canal de denúncia externo, é destinado a pais, encarregados de educação ou qualquer outra pessoa que não tenha vínculo com o Agrupamento. Preencha o formulário abaxo e clique em "Enviar", no final do mesmo.

Denúncia externa

Assegura-se a confidencialidade do processo de denúncia, sendo a identidade do denunciante divulgada, apenas e só, em decorrência de obrigação legal ou de decisão judicial.

Pretende manter o anonimato? *
Qual a sua relação com o Agrupamento? *
Qual a área ou domínio que pretende denunciar? *
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Já tinha denunciado anteriormente esta situação? *
Com que regularidade acontece ou aconteceu a situação? *
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