Acesso ao Ensino Superior 2026/2027

Portaria n.º 219/2026/1, de 12 de maio
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027.

Portaria n.o 250/2026/2

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Minis-
trados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027.

Declaração de Retificação n.o 88/2026/2
Retifica a Deliberação n.o 1271/2025.

Deliberação n.o 410/2026
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas
de ingresso na candidatura ao ensino superior 2026-2027.

Decreto-Lei n.o 56/2026, de 16 de fevereiro
Altera o Decreto-Lei n.o 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso
e ingresso no ensino superior.